Termos de venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Última atualização: 08/07/2026

ARTIGO 1 - INFORMAÇÕES LEGAIS

1.1 Identificação do vendedor

Razão social: La Boutique Brasileira
Forma jurídica: SASU (sociedade por ações simplificada unipessoal)
Capital social: 2 000 euros
Sede social: 60 rue François 1er, 75008 Paris, France
SIRET: 949 237 598 00014
RCS: 949 237 598 R.C.S Paris
IVA intracomunitário: FR95949237598
Diretor de publicação: François CALVO

1.2 Contato

E-mail: contact@laboutiquebrasileira.com
WhatsApp: +55 11 93350-8410
Horário: De segunda a sexta-feira, 9h00-18h00 (horário francês)

1.3 Atividade

Venda on-line de produtos cosméticos capilares.

ARTIGO 2 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1 Objeto

Estas Condições Gerais de Venda (CGV) regem exclusivamente as relações entre a La Boutique Brasileira e seus clientes no âmbito da venda on-line de produtos cosméticos.

2.2 Aceitação

Todo pedido implica a aceitação plena e integral destas CGV. O comprador declara ter tomado conhecimento destas condições gerais de venda e aceitá-las sem restrições nem ressalvas.

2.3 Oponibilidade

Estas CGV são oponíveis durante todo o período em que os produtos e serviços estiverem disponíveis on-line, até que sejam substituídas por uma versão posterior.

ARTIGO 3 - PRODUTOS

3.1 Descrição

Os produtos oferecidos são cosméticos capilares (shampoos, condicionadores, máscaras, óleos etc.) em conformidade com a regulamentação francesa e europeia em vigor.

3.2 Apresentação

Os produtos são apresentados no site com suas características essenciais:

  • Denominação
  • Composição (INCI)
  • Modo de uso
  • Precauções de uso
  • Volume/peso
  • Preço com todos os impostos incluídos

3.3 Fotografias

As fotografias dos produtos têm valor contratual. Buscamos apresentar imagens fiéis, mas podem existir pequenas variações.

3.4 Disponibilidade

As ofertas de produtos são válidas enquanto estiverem visíveis no site, dentro dos limites dos estoques disponíveis.

ARTIGO 4 - PREÇOS

4.1 Preços exibidos

Todos os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, incluindo o IVA à alíquota de 20%.

4.2 Revisão dos preços

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas os preços alterados se aplicam somente aos pedidos realizados após a alteração.

4.3 Preço aplicável

O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da confirmação do pedido pelo cliente.

4.4 Promoções

Podem ser oferecidas promoções pontuais. Suas condições são especificadas no momento do lançamento.

ARTIGO 5 - PEDIDO

5.1 Processo de pedido

O pedido é realizado on-line pelo seguinte processo:

  1. Seleção dos produtos
  2. Adição ao carrinho
  3. Verificação do carrinho
  4. Inserção dos dados de entrega
  5. Escolha da modalidade de entrega
  6. Seleção da forma de pagamento
  7. Confirmação do pedido

5.2 Confirmação do pedido

O pedido só se torna definitivo após:

  • A confirmação pelo cliente
  • A confirmação do pagamento
  • O envio de um e-mail de confirmação

5.3 Sem mínimo

Não é exigido nenhum valor mínimo de pedido.

5.4 Falta de estoque

Em caso de falta de estoque após a confirmação do pedido:

  • Informação imediata ao cliente
  • Oferta de produto substituto ou reembolso
  • Possibilidade de cancelamento sem custos

5.5 Recusa de pedido

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido por um motivo legítimo (estoque insuficiente, problema de pagamento etc.).

ARTIGO 6 - PAGAMENTO

6.1 Formas de pagamento aceitas

  • Shopify Payments
  • Stripe
  • PayPal
  • Klarna
  • Apple Pay
  • Bancontact
  • TWINT

6.2 Segurança

Todos os pagamentos são seguros e criptografados. Não armazenamos nenhum dado bancário.

6.3 Pagamento à vista

O pagamento é realizado à vista, no momento do pedido.

6.4 Moeda

Os pagamentos são realizados somente em euros.

6.5 Faturamento

Uma fatura é emitida e enviada por e-mail no momento do envio do pedido.

ARTIGO 7 - ENTREGA

7.1 Área de entrega

Entregamos na França metropolitana e na Córsega, na União Europeia (Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos, Espanha, Itália), no Reino Unido e na Suíça.

7.2 Custos de entrega

França metropolitana e Córsega: frete grátis a partir de 79 € em compras. Abaixo de 79 €, aplica-se uma tarifa fixa única de 5,80 € (domicílio ou ponto de retirada). Uma opção de entrega expressa por 14,90 € também é oferecida na França metropolitana.
Internacional (independentemente do valor do pedido):
• Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos: 9,90 €
• Espanha, Itália, Reino Unido, Suíça: 11,90 €

7.3 Prazos de entrega

  • Preparação: 24-48h em dias úteis
  • Entrega na França metropolitana: 24-72h em dias úteis
  • Entrega na Córsega: 3-5 dias úteis
  • Entrega internacional (UE, Reino Unido, Suíça): 3-6 dias úteis, conforme o destino

7.4 Transportadoras

  • DPD (principal)
  • Mondial Relay
  • Colissimo

7.5 Modalidades

Consulte nossa Política de Envio para obter todos os detalhes.

7.6 Transferência de propriedade

A transferência de propriedade ocorre na entrega efetiva dos produtos.

7.7 Transferência dos riscos

Em conformidade com o artigo L.216-4 do Código do Consumidor francês, todo risco de perda ou dano dos produtos é transferido ao cliente no momento em que ele, ou um terceiro por ele designado, toma posse física dos produtos.

7.8 Pacote danificado na entrega

O cliente é convidado a verificar o estado do pacote na entrega, na presença do entregador ou no momento da retirada em um ponto de retirada.

Se o pacote apresentar danos aparentes (caixa amassada, perfurada, aberta, molhada, sinais de vazamento), o cliente deve obrigatoriamente:

  • recusar o pacote, em caso de entrega em domicílio; ou
  • não retirar o pacote e informar os danos ao comerciante, em caso de entrega em ponto de retirada;
  • e depois nos informar em até 48 h pelo e-mail contact@laboutiquebrasileira.com, com fotos comprobatórias, se possível.

O pacote recusado ou não retirado é devolvido automaticamente a nós pela transportadora. O cliente recebe então, à sua escolha, um reembolso integral ou uma nova entrega sem custos.

Se, mesmo assim, o cliente aceitar um pacote com danos aparentes, deverá obrigatoriamente registrar ressalvas precisas e detalhadas no comprovante da transportadora e nos enviar em até 48 h fotos do pacote e dos produtos afetados. Na ausência de recusa, ressalvas ou comunicação dentro desse prazo, torna-se muito difícil estabelecer a responsabilidade da transportadora e a reclamação poderá ser rejeitada, respeitados os limites das garantias legais previstas no artigo 9, que permanecem aplicáveis em qualquer caso.

ARTIGO 8 - DIREITO DE ARREPENDIMENTO

8.1 Prazo legal

Em conformidade com o artigo L.221-18 do Código do Consumidor francês, você dispõe de um prazo de 14 dias para exercer seu direito de arrependimento sem precisar justificar os motivos nem pagar penalidades.

8.2 Início do prazo

O prazo começa a contar no dia do recebimento dos produtos.

8.3 Exercício do direito

Para exercer esse direito, entre em contato conosco:

8.4 Política ampliada

Além da obrigação legal, oferecemos 50 dias para devoluções. Consulte nossa Política de Devolução para conhecer as condições detalhadas.

8.5 Exclusões

O direito de arrependimento não pode ser exercido para produtos:

  • Abertos ou usados (por motivos de higiene)
  • Personalizados ou sob medida

ARTIGO 9 - GARANTIAS

9.1 Garantia legal de conformidade

Garantimos que os produtos estão em conformidade com sua descrição e são isentos de defeitos.

9.2 Garantia contra vícios ocultos

Garantimos os produtos contra qualquer vício oculto que os torne impróprios para uso.

9.3 Produtos defeituosos

Em caso de produto defeituoso:

  • Devolução gratuita e prioritária
  • Troca ou reembolso à escolha do cliente
  • Custos de devolução por nossa conta

9.4 Duração das garantias

  • Garantia de conformidade: 2 anos
  • Garantia contra vícios ocultos: 2 anos

ARTIGO 10 - RESPONSABILIDADE

10.1 Limitação

Nossa responsabilidade é limitada ao valor do pedido em questão.

10.2 Exclusões

Não somos responsáveis por:

  • Danos decorrentes do uso inadequado dos produtos
  • Reações alérgicas (recomenda-se um teste prévio)
  • Danos indiretos ou consequentes

10.3 Força maior

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas decorrentes de força maior.

ARTIGO 11 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 Direitos reservados

Todos os elementos do site (textos, imagens, logotipos etc.) são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

11.2 Marcas

"La Boutique Brasileira" e nosso logotipo são marcas registradas.

11.3 Uso proibido

Qualquer reprodução ou uso sem autorização é estritamente proibido.

ARTIGO 12 - DADOS PESSOAIS

12.1 Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

12.2 Finalidades

Seus dados são utilizados para:

  • Processamento de pedidos
  • Atendimento ao cliente
  • Obrigações legais

12.3 Direitos

Você dispõe do direito de acesso, retificação e exclusão dos seus dados.

ARTIGO 13 - ATENDIMENTO AO CLIENTE

13.1 Contato

13.2 Reclamações

Toda reclamação deve ser enviada por escrito dentro de um prazo razoável.

ARTIGO 14 - MEDIAÇÃO

14.1 Mediação de consumo

Em caso de litígio, você pode recorrer gratuitamente ao mediador: Mediador da FEVAD
60 rue La Boétie
75008 Paris
Site: mediateurfevad.fr

14.2 Plataforma europeia

Você também pode utilizar a plataforma de resolução de litígios on-line: ec.europa.eu/consumers/odr

ARTIGO 15 - LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

15.1 Lei aplicável

Estas CGV estão sujeitas à legislação francesa.

15.2 Foro competente

Em caso de litígio, os tribunais de Paris têm competência exclusiva.

15.3 Idioma

Em caso de tradução, somente a versão francesa tem valor autêntico.

ARTIGO 16 - DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 Integralidade

Estas CGV constituem a totalidade do acordo entre as partes.

16.2 Nulidade parcial

Se uma cláusula for declarada nula, as demais cláusulas permanecerão aplicáveis.

16.3 Arquivamento

Os pedidos são arquivados em um suporte confiável e durável que constitui uma cópia fiel.

16.4 Prova

Os registros informatizados constituem prova das comunicações, dos pedidos e dos pagamentos.